quarta-feira, 10 de junho de 2015

NÃO MATEM A GALINHA DOS OVOS D’OURO


Temos um potencial catalisador de energias que ainda não soubemos explorar. Existem alguns casos pontuais que emergiram de condicionantes específicas como é o caso do Algarve, Douro e Lisboa, como polos de turismo conhecidos a nível mundial, principalmente fruto dos baixos preços praticados, mas não das sinergias que podem gerar.
O clima, as belezas naturais, a boa maneira de recebermos, a gastronomia tipo mediterrânica e o património material e imaterial, são, entre outros, alguns fatores que devemos aproveitar e preservar para desenvolver um turismo sustentado e de qualidade que atraia os turistas estrangeiros a visitarem o nosso país e os nacionais a escolherem destinos internos que rivalizam em beleza com os melhores a nível mundial.
É no turismo e na nossa capacidade de trabalho que está a galinha dos ovos d’ouro que devemos olhar como esperança para o futuro. A criação de um turismo integrado que abranja todas as áreas duma forma equilibrada e sustentada, sem atentados que degradem o ambiente, o património, a gastronomia, preservem e melhorem a nossa maneira simpática e cordial como sabemos receber, são aspetos importantes que devem ser tomados em atenção e defendidos por todos nós. Vamos estimar aquilo que temos e encontrar formas de o por a render em benefício próprio e da humanidade, partilhando-o com quem nos visita, tirando dividendos úteis dessa partilha que nos foi legada.
Ultimamente, com o crescendo de turistas a visitar as duas cidades mais importantes do país (Lisboa e Porto), tem surgido a apetência para cobrar taxas de entrada nos portos e aeroportos. Estamos a matar a galinha dos ovos d’ouro. O turista quer ser bem recebido com um serviço eficiente e normalmente não reclama o que paga por esse serviço quando bem informado, mas não gosta de pagar impostos que cabem aos outros. É justo que o turista pague a pegada ecológica (turística), mas não lhe devemos mostrar a taxa que cobramos diretamente. Essa taxa deve estar incluída e camuflada na fatura global e não autonomizada parcelarmente, originando que o utente inquira o porquê dessa taxa.
Outro imposto que está a matar a galinha dos ovos d’ouro é o IVA de 23% aplicado na restauração, 10 pontos acima do valor médio, que mata a qualidade e desmotiva o turista a provar a nossa gastronomia, afastando-se dos restaurantes, evitando assim que publicitem as nossas iguarias que podiam ser um embaixador e um sustentáculo económico. O homem não vive sem beber e comer. A cadeia alimentar, até a comida chegar à mesa, gera emprego para muitas pessoas e fixa as populações nas suas origens sem o êxodo para as grandes cidades.  
O surto turístico registado nos últimos anos, atingiu o máximo em 2014 (10.394 milhões de euros) e perspetiva-se que aumente em 2015, contudo, segundo a AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal), cerca de 60% do setor encontra-se em risco de falência, motivado pelo aumento do IVA (13% para 23%) que as empresas num período de deflação não refletiram os preços ao consumidor, suportando esse aumento através das margens e capitais próprios, atirando a capacidade financeira dessas empresas para os níveis mais baixos de sempre. De 2008 (início da crise) para cá, perderam-se cerca de 44.000 postos de trabalho (320.000/276.000), sendo significativo que no 4º trimestre de 2014 desapareceram perto de 26.000. Os preços estão ao nível de 2008 sendo quase impossível as empresas manterem a sua atividade.
Outro aspeto a considerar é a taxa do IVA (23%) aplicada ao vinho do Porto (o nosso maior embaixador) que impede os turistas de levar uma recordação, apesar das inovadoras formas encontradas pelas marcas de comercializarem o produto, face às exigências das transportadoras «low-cost» ( menos de 100 ml).
Tudo isto contribui para matar a galinha dos ovos de ouro que devemos acarinhar, sem degradar o nosso património nem desvirtuar as nossas tradições, que constituem a nossa identidade cultural, que é no fundo aquilo que os turistas procuram.
O tempo do sol e praia acabou. Existem outros redutos com melhores condições para o efeito. O turismo sustentado tem de ser analisado ao longo do ano e direcionado para nichos de mercado de qualidade e com poder económico. O turismo de massas é efémero e degrada.
Viana do Castelo, 2015-04-15
Manuel de Oliveira Martins
maolmar@gmail.com
Publicado no jornal «A Aurora do Lima, n.º 16 em 2015-04-23


terça-feira, 9 de junho de 2015

EQUIDADE FISCAL


Há muito que defendo a necessidade de uma reforma fiscal que acabe com as injustiças e os perdões fiscais, aplicados pela máquina fiscal.
Não suporto que o cumpridor seja punido ao mínimo deslize, enquanto que o infrator, através de artimanhas, que a lei concede, seja perdoado de cifras avultadas. Reporto-me ao Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT I – 2005 e RERT II - 2010) do qual beneficiou, entre outros, o Sr. engenheiro Carlos Santos Silva, amigo do Sr. engenheiro José Sócrates, que permitiu que ele pudesse fazer regressar a Portugal elevadas somas de dinheiro, pagando apenas imposto de 5% e obteve ainda, na altura, um bónus de ficar liberto de processo por crimes fiscais.
Defendo que cada cidadão ou entidade fiscal, tenha um cadastro, que deve ser tomado em conta quando infringe o pagamento de um imposto, relevando para isso os antecedentes fiscais de incumprimento.
Não pode haver justiça fiscal quando uma entidade, ou cidadão, adia deliberada e sistematicamente um pagamento, esperando o perdão fiscal de grandes somas, enquanto um cidadão que regular e atempadamente paga os seus impostos, se esquece uma vez de liquidar um imposto, cobram juros, penhoram o salário e ainda é obrigado a pagar coima.
Não há muitos dias, o JN noticiava um caso concreto que me deixou indignado e descrente deste sistema fiscal, que é cego e não tolera uma dívida, nem que seja de uns míseros cêntimos. Refiro-me à esposa de um cidadão de Paços de Ferreira que ficou com o salário penhorado, por que tinha uma dívida ao fisco de 5 cêntimos, que pagou de imediato com uma nota de 5 euros, quando confrontada com a dívida, mas, ao contrário do sr. engenheiro Santos Silva, não teve direito a bónus mas sim a uma coima, que há de chegar pelo correio, de 68,25 euros, com um prazo para pagamento de 10 dias úteis. O RERT concede anos para o infrator pensar se há de pagar!
Os zelosos funcionários do fisco limitam-se a cumprir, mas a lei devia ter mecanismos de proteção aos contribuintes cumpridores e de agravamento para os prevaricadores, useiros e vezeiros, nas fugas ao fisco.
A frase popular «mais depressa vai preso o que rouba um pão do que o que rouba um milhão», tem cabimento de ser aplicada ao sistema fiscal. Os governantes fecham os olhos a estas e outras arbitrariedades que poluem o direito de cidadania e que criam mal estar, indignação social e descrença nos políticos e na política, que não os defende, pelo contrário, os castiga com impostos e coimas por tudo e por nada, quando o Estado é o mais incumpridor.
Um Estado onde não existe justiça (neste caso justiça fiscal) convida à fraude e evasão fiscal por que existe uma possibilidade de fuga e/ou perdão.
Viana do Castelo, 2015-01-24
Manuel de Oliveira Martins

maolmar@gmail.com
Publicado no jornal «A Aurora do Lima» n.º 9 em 2015-03-05